Estatutos

Os presentes estatutos regulamentam e determinam em última instância as competências e normas de funcionamento internas da “ASSOCIAÇÃO DE BADMINTON DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”.

Os presentes estatutos regulamentam e determinam em última instância as competências e normas de funcionamento internas da “ASSOCIAÇÃO DE BADMINTON DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”.

CAPITULO I

CAPITULO I
(Denominação, Natureza, Fins, Duração e Sede)

ARTIGO PRIMEIRO
A associação denomina-se “ASSOCIAÇÃO DE BADMINTON DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”.

ARTIGO SEGUNDO
A associação tem por fim divulgar e promover a prática de badminton na Região Autónoma da Madeira.

ARTIGO TERCEIRO
A associação reger-se-á pelos estatutos e regulamentos próprios, Regulamentos Federativos emanados da Federação Portuguesa de Badminton, integrando-se nos princípios orientadores da Direção-Geral dos Desportos, e no omisso pela Lei geral aplicável às associações.

ARTIGO QUARTO
Serão admitidos na Associação todos os clubes e indivíduos que pratiquem a modalidade e a solicitem à Direção, porém, a exclusão de qualquer associado é da competência da Assembleia Geral.

ARTIGO QUINTO
A sua duração será por tempo indeterminado e terá sede no Anexo do Pavilhão de São João, na Avenida Calouste Gulbenkian, nesta cidade do Funchal.

CAPITULO II

CAPITULO II
(Dos órgãos da Associação)

ARTIGO SEXTO
São Órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direção, o Conselho Fiscal, o Conselho Jurisdicional, o Conselho Técnico e o Conselho de Arbitragem, podendo ser criados outros órgãos para coadjuvar a direção.

ARTIGO SÉTIMOS
A Assembleia Geral é soberana e perante ela responde a Direção, cuja atividade está permanentemente sujeita à inspeção do Conselho Fiscal.

ARTIGO OITAVO
A Assembleia Geral considera-se legalmente constituída quando em primeira convocação se encontrem presentes e representados dois terços, pelo menos, dos seus sócios, ou trinta minutos depois seja qual for o número de presenças.

ARTIGO NONO
As reuniões da Assembleia Geral serão convocadas com antecedência mínima de oito dias devendo o anúncio convocatório ser enviado aos associados por aviso postal, indicando-se o dia, local e ordem de trabalhos.

ARTIGO DÉCIMO
Para responsabilizar a Associação é suficiente a intervenção conjunta de dois membros da Direção, dos quais um será necessariamente a do seu Presidente ou Vice-Presidente.

ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
O mandato dos órgãos da Associação é de dois anos podendo porém a Assembleia Geral estabelecer um prazo superior que em qualquer caso não excederá quatro anos.

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
A composição, funcionamento e competência dos órgãos da Associação será estabelecido em Regulamento a aprovar em Assembleia Geral, devendo a Direção e Conselho Fiscal ter um número impar de membros.

CAPITULO III

CAPITULO III
(Das receitas e despesas)

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Constituem receitas da Associação todas as taxas de inscrição, multas, subsídios e quaisquer bens que lhe sejam transmitidas a qualquer título.

ARTIGO DÉCIMO QUARTO
As despesas da Associação serão as que resultarem unicamente da prossecução dos fins que se propõe.

CAPITULO IV

CAPITULO IV
(Dispensas Transitórias)

ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Os fundadores ficam constituídos desde já em Direção provisória com a competência exclusiva não só para promover a reunião das Assembleias Gerais destinadas à aprovação do Regulamento e eleições dos órgãos da Associação, como ainda para admitirem novos associados até a data daquela eleição, data em que caducam as suas funções como Direção provisória.